CONTROLO DA QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Ao consultarmos o Número Especial 5, 2ª Série, do Boletim Epidemiológico

Observações emitido pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) pudemos constatar sem qualquer surpresa que, ao analisar refeições servidas em 36 Escolas do Ensino Básico da Área Metropolitana de Lisboa, o INSA detetou graves desequilíbrios nutricionais, com especial relevo para o serviço de refeições hipocalóricas e com quantidade excessivas de proteína e sódio.

Se analisarmos os cadernos de encargos (CE) que regem o fornecimento de refeições às Escolas, a situação é dificilmente compreensível, dadas as exigências aí contidas, principalmente as relativas às capitações, potencialmente geradoras de refeições hipercalóricas e não o contrário.

Na realidade, as capitações previstas nos CE’s e as ementas consideradas, em caso de estrito cumprimento, gerarão refeições hipercalóricas e hiperproteicas, claramente em contraciclo com as necessidades das crianças da faixa etária considerada, de acordo com os mais recentes e conceituados estudos científicos.

O oportuno estudo do INSA conclui pela necessidade de Câmaras, Serviços de Saúde e Empresas estabelecerem programas de “vigilância nutricional” o que, se é uma realidade desejável é, em si mesmo, na prática, uma impossibilidade (ou quase), senão vejamos:


· As condições contratuais, como acima referimos, não se constituem em instrumento de garantia duma alimentação equilibrada.
· As entidades contratantes não possuem, em regra, quadros técnicos suficientes para proceder a uma fiscalização técnico-operacional eficaz dos serviços das empresas.
· As empresas defendem, nas condições existentes, os seus interesses, oferecendo refeições que gerem o menor volume de reclamações, por um lado, e que possam ser produzidas a custos que possibilitem explorações, das unidades alimentares, o mais rentáveis que for possível.
· Os Serviços de Saúde, pelo menos até onde podemos constatar, estão ausentes do processo e terão provavelmente imensa dificuldade em intervir de forma eficaz ou sequer útil.

 

Alan Schwartz e George Ye, num artigo escrito para o “Journal of GXP Compliance” (Institute of Validation Technology), intitulado “Outsourcing Control is the Key to Sucess” referiram que o outsourcing “pode parecer um sonho tornado realidade e a solução dos problemas. Se não for cuidadosamente estruturado, o outsourcing pode tornar-se o seu pior pesadelo”.

Na realidade, a situação pouco razoável acima mencionada, possível de ser resumida como a regulação de relações entre dois agentes, com interesses potencialmente contraditórios, por um instrumento pouco adequado, só poderá viabilizar-se através da introdução duma terceira parte, no caso uma empresa de controlo do “outsourcing”, ou seja e passe a imodéstia, uma empresa como a SENHA.

Um agente que possa acautelar e defender os interesses da entidade contratante através duma ação pedagógica a nível técnico e operacional, que possa inclusivamente recolher, de forma constante, dados e subsídios para rever e melhorar futuras versões dos cadernos de encargos, revela-se um instrumento de grande valia e custo reduzido face à realidade a controlar.

Não vale a pena, como já vimos referir em meios de comunicação, pedir aumento dos preços das refeições para assim conseguir melhor qualidade. Não se pode esquecer que os concursos públicos são e terão de continuar a ser decididos principalmente, senão exclusivamente, pelo preço mais baixo e que a concorrência obrigará os valores a descer tanto quanto a falta de fiscalização e supervisão o permitam, o que quer dizer, até onde as exigências contratuais possam ser contornadas ou mesmo ignoradas.

A melhoria da qualidade da alimentação nas Escolas será uma realidade quando existirem instrumentos contratuais adequados, cujo cumprimento seja garantido por uma fiscalização tecnicamente apetrechada e operacionalmente realista.

 

Caparica 10 de Abril de 2015
Fernando Amorim Ferreira
Diretor da Senha, Lda.

Dentro dos objectivos de melhoria contínua relativos ao atendimento aos seus Clientes, a SENHA tem vindo a desenvolver o seu sistema de “gestão de qualidade” que, a partir do passado dia 08 do corrente mês de Setembro,

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